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IRPJ incidente sobre os lucros auferidos por controladas no exterior - disponibilidade jurídica da renda - Art. 74 da MP nº 2.158-35/2001
Da inaplicabilidade da taxa SELIC no ressarcimento dos créditos de IPI
Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC. Revista Jus Navigandi, ano 20, n. 4305, 15/04/2015.
A tutela provisória no novo Código de Processo Civil. Revista Jus Navigandi, ano 20, n. 4306, 16/04/2015.
A incidência do ICMS no comércio eletrônico. Portal do ICMS, site da APET, 22/04/2015.
Pluralidade Sindical. Revista Âmbito Jurídico, ano XVIII, n. 136, maio/2015.
Dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos gastos com moradia e medicamentos, Projetos de Lei do Senado Federal nº 316/2007, 317/2008 e 147/2011. Revista Âmbito Jurídico, ano XVIII, n. 136, maio/2015 e site Jus Navigandi
Considerações sobre a alteração do parágrafo único do artigo 62 do Código Civil pela Lei nº 13.151/2015. Revista Jus Navigandi, ano 20, n. 4434, 22/08/2015.
O recurso de revista e o CPC/2015. Revista Jus Navigandi, ano 21, n. 4671, 15/04/2016.
O agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015. Revista Âmbito Jurídico, ano XIX, n. 148, maio/2016.
Da ação de regulação de avaria grossa. Revista Âmbito Jurídico, ano XIX, n. 148, maio/2016.
Breves considerações sobre a súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça. Revista Âmbito Jurídico, ano XIX, n. 148, maio/2016.
A Jurisprudência na jurisdição civil. Revista Âmbito Jurídico, ano XIX, n. 152, setembro/2016.
Honorários advocatícios no novo CPC. Revista Jus Navigandi, ano 21, n. 4850, 11/10/2016.
A letra de crédito do agronegócio
A maioridade penal
Representação comercial
A intervenção de terceiros no Código de Processo Civil
A dissolução irregular como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica
A súmula de jurisprudẽncia nº 409 do STJ e o novo CPC
O foro contratual e a súmula de jurisprudência nº 335 do STF
Das normas fundamentais do processo civil
A Competência Internacional no novo Código de Processo Civil
Reflexões sobre a cooperação jurídica internacional: o auxílio direito e a carta rogatória
Apontamentos acerca do direito intertemporal e o novo Código de Processo Civil
A penhora das quotas e das ações das sociedades personificadas
Impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial aos advogados públicos
O descompasso do procedimento dos embargos à execução na lei de execução fiscal e no Código de Processo Civil
A responsabilidade tributária na cisão de sociedades
Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015 as ações de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública
Ação de repetição de indébito tributário - termo inicial do prazo prescricional
A inversão do contencioso na tutela de urgência antecipada
A legitimidade do Ministério Público na tutela coletiva da tributação sobre o consumo
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
A prescrição intercorrente no processo do trabalho
Características do contrato de integração rural
As alterações da lei 13.786/18 e a jurisprudência dos Tribunais
Do condomínio em multipropriedade
Normas sobre interpretação e aplicação do direito público
A legitimidade das partes na revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas
A prova do contrato individual de trabalho
Sociedade limitada unipessoal: uma aparente contradição
Das ações de família decorrentes de violência doméstica contra a mulher
A legitimidade extraordinária da sociedade cooperativa na defesa dos direitos coletivos de seus associados
O fundo de investimento no Código Civil
A tutela jurídica dos animais
Direitos trabalhistas decorrentes da paralisação das atividades do empregador: quando se configura a força maior ou a responsabilidade do Poder Público?
A audiência por videoconferência nos processos judiciais
Primeiras impressões sobre a lei 13.988/20 que dispõe sobre a transação tributária
Os direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência
O efeito modificativo os embargos de declaração em razão da aplicação da jurisprudência superveniente
Prazo para contestar nos Juizados Especiais Cíveis
A impenhorabilidade dos valores oriundos de empréstimo consignado
Desnecessidade de comprovação do pagamento do imposto de transmissão para homologação da partilha na arrolamento
A inclusão digital na educação pública
Incidente de classificação de crédito público no processo de falência
A flexibilização da jornada de trabalho dos pais ou responsáveis da pessoa portadora de deficiência
A citação por meio eletrônico do artigo 246 do Código de Processo Civil
As hipóteses de prioridade de tramitação processual no Código de Processo Civil
A utilização da tecnologia em favor da justiça
O modelo híbrido de trabalho
Os requisitos da petição inicial da ação trabalhista incluídos pela lei 13.467/17